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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2025

PL 3126/2025

Nas comissões

Institui o Livro Nacional do Mérito da Luta pela Liberdade e dispõe sobre mecanismos de reconhecimento e premiação de pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na defesa das liberdades individuais, da soberania nacional, da segurança jurídica, da propriedade privada e do direito à autodefesa.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 21 de jul. de 2025 (CCULT)

  1. ✓Apresentado29 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.