Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2023
PL 3128/2023
No plenárioAltera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de mar. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado18 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões05 de jul. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.
11 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
11 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldemar Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
19 de ago. de 2025 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
01 de jul. de 2025 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06 de mai. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
06 de mai. de 2025 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), pela aprovação.
30 de abr. de 2025 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE).
26 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
25 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
03 de jun. de 2024 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
12 de mar. de 2024 · Câmara · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Ver os outros 18 passos
31 de out. de 2023 · Câmara · CASP
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da retirada de ofício a pedido do autor da proposição.
31 de out. de 2023 · Câmara · CASP
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.
31 de out. de 2023 · Câmara · CASP
Votação
Retirado de ofício a pedido do autor.
05 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Retirada de Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta em razão da retirada de ofício.
05 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.
05 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Retirada de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Erika Kokay, Reimont, Carol Dartora e Rogério Correia.
05 de set. de 2023 · Câmara · CASP
Retirada de Requerimento
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Mendonça Filho.
29 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
29 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Votação
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Reimont e Carol Dartora.
29 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Verificação de Votação
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo deputado Reimont, vice-líder da Fdr PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
29 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os deputados Reimont, favoravelmente, e Coronel Meira, contrariamente.
29 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Encaminhamento da Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Reimont e Carol Dartora.
22 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
22 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
16 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2023)
01 de ago. de 2023 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
05 de jul. de 2023 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.