Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de ago. de 2024
PL 3128/2024
Nas comissõesDispõe sobre a anistia às infrações de trânsito cometidas pelos condutores de veículos utilizados para ajuda humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, durante o período do estado de calamidade pública.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de abr. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado12 de ago. de 2024
- 2Nas comissões17 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1966/2026.
15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1966/2026,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3128/2024.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.