Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2025
PL 3128/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Incentivo aos Cuidados da Pessoa com Deficiência, destinado ao custeio de cuidadores para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado29 de jun. de 2025
- 2Nas comissões28 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Andreia Siqueira, deixou de ser membro da Comissão
08 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
20 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3458/2025 a esta proposição.
28 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3458/2025 Institui a Renda de Suporte ao Cuidador Familiar da Pessoa com Deficiência em Situação de Vulnerabilidade Social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Soci
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.