Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2023
PL 3132/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para criar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de out. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado18 de jun. de 2023
- 2Nas comissões24 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5671/2019
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.