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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2025

PL 3135/2025

Nas comissões

Isenta do pagamento da taxa do ECAD os eventos, sem fins lucrativos, com entrada gratuita e finalidade exclusivamente religiosa.

Altera a Lei nº 9.610 de 1998.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 24 de mar. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado29 de jun. de 2025
  2. 2Nas comissões22 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  2. 23 de set. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  3. 10 de set. de 2025 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 31 de ago. de 2025 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)

  5. 29 de ago. de 2025 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

  6. 22 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.