PL 3138/2023

1. ✓Apresentado17 de jun. de 2026
2. ✓Nas comissões10 de ago. de 2026
3. ✓No plenário19 de jun. de 2026
4. 4Na outra casa19 de jun. de 2023
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 18 de ago. de 2026 · Senado · CE

   Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

2. 10 de ago. de 2026 · Senado · CE

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2026 a 17/08/2026. Perante a CE.

3. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

4. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

5. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

6. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

7. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

8. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

9. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

10. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

11. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

12. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

13. 19 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3138/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

14. 17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 450/2026/PS-GSE.

15. 16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.