Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jun. de 2025

PL 3140/2025

No plenário

Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Pessoas LGBTQIAPN+ e Mulheres, e cria o Selo BR Diversa para a promoção do letramento em direitos da diversidade no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 05 de jun. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado30 de jun. de 2025
  2. ✓Nas comissões22 de jul. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 3140/2025, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3 e 4, apresentadas ao substitutivo.

  2. 05 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PES n. 1 CMULHER (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

  3. 03 de mai. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) para se pronunciar a respeito das emendas apresentadas ao substitutivo.

  4. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Foram apresentadas quatro emendas ao substitutivo.

  5. 14 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2026)

  6. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 3140/2025, com Substitutivo.

  7. 13 de abr. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE).

  8. 27 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 17 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2025)

  10. 15 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

  11. 22 de jul. de 2025 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.