Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 15 de jun. de 2026
PL 3140/2026
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 01 de set. de 2026
- ✓Apresentado15 de jun. de 2026
- 2Nas comissões12 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
02 de set. de 2026 · Senado · CCT
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
02 de set. de 2026 · Senado · CCT
Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais.
28 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.
26 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto favorável ao projeto.
21 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
20 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
12 de ago. de 2026 · Senado · CCT
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CCT.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
16 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.