Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de jun. de 2023
PL 3141/2023
Na outra casaCria o Programa Cartão Reconstruir e dá outras providências.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 22 de mai. de 2024
- ✓Apresentado18 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões26 de jun. de 2023
- ✓No plenário19 de jun. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 440, de 23/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
17 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
17 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
17 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
17 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/05/2024 a 16/05/2024. Perante a Mesa.
08 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 12, de 2024-CAE comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
08 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
08 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 3 e 4-CCJ-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício nº 12/2024-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
08 de mai. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Weverton, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as emendas 3 e 4-CCJ.
08 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
08 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À CAE, para prosseguimento da tramitação.
08 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Na 11ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Weverton, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 3-CCJ e n° 4-CCJ.
05 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Ver os outros 9 passos
15 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Juntei Ofício do Senador Weverton, solicitando a retirada das Emendas nº 1-T e 2-T.
08 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
05 de jul. de 2023 · Senado · CCJ
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
04 de jul. de 2023 · Senado · CCJ
Juntei as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria do Senador Weverton, recebidas nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
28 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
26 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26 de jun. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CCJ.
26 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3141/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.