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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de ago. de 2024

PL 3142/2024

Nas comissões

Torna crime hediondo o roubo praticado em residência urbana e rural, mediante subtração de bens ou valores com grave ameaça física ou psicológica às vítimas mantidas em cativeiro sob coação, com aumento de pena, e dá outras providências.

Altera o Decreto-lei 2.848 de 1940.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de ago. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado12 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de ago. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.