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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de jun. de 2023

PL 3148/2023

Virou lei

Dispõe sobre a autonomia das escolas indígenas, quilombolas e do campo para nomear as instituições públicas de ensino em seus territórios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 3148/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 22 de set. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado18 de jun. de 2023
  2. ✓Nas comissões17 de set. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa23 de ago. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.215 de 18/09/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 23 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 925, de 23/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.346, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.148, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.215, de 18 de setembro de 2025. À COARQ.

  2. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.346, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.215, de 18 de setembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  3. 22 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido "Ofício SF nº 925/2025 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".

  4. 19 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15215 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 18/09/2025.

  5. 17 de set. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  6. 17 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15215/2025. DOU 19/09/2025 PÁG 02 COL 02.

  7. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 796, de 02/09/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  8. 03 de set. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 795, de 02/09/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 03/09/2025 às 07:40:57.

  9. 01 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 796/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 3148/2023.

  10. 27 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  11. 26 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 26/08/2025) Discussão encerrada. Aprovado o RQS nº 605/2025, que solicita preferência para que o projeto seja apreciado antes do Substitutivo – Emenda nº 1. Aprovado o Projeto, ficando prejudicada a Emenda nº 1 – Substitutivo. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  12. 22 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/08/2025. Discussão, em turno único.

  13. 19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente data.

  14. 19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente data.

  15. 19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente data.

Ver os outros 44 passos

  1. 15 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/08/2025. Discussão, em turno único.

  2. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 605, de 2025, do Senador Humberto Costa, de preferência para a votação do Projeto de Lei em relação ao Substitutivo.

  3. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025) Retirado de pauta.

  4. 08 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/08/2025. Discussão, em turno único.

  5. 05 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão de 05/08/2025.

  6. 01 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/08/2025. Discussão, em turno único.

  7. 17 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  8. 17 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025) Matéria não apreciada.

  9. 11 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/07/2025. Discussão, em turno único.

  10. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  11. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  12. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  13. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  14. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  15. 02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.

  16. 02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  17. 02 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

  18. 02 de jul. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 02/07/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 – CE (Substitutivo). À SLSF

  19. 27 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2025.

  20. 17 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 17/06/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  21. 13 de jun. de 2025 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/06/2025.

  22. 30 de abr. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.

  23. 13 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  24. 13 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  25. 12 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.

  26. 12 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Na 25ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto.

  27. 10 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/06/2024.

  28. 04 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 25ª reunião da Comissão.

  29. 04 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pela aprovação do Projeto.

  30. 03 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/06/2024.

  31. 04 de out. de 2023 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  32. 01 de set. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  33. 01 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e posteriormente à CE.

  34. 23 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3148/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  35. 23 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 192/2023/SGM-P.

  36. 22 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo do PL 3148/2023.

  37. 17 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  38. 17 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  39. 15 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  40. 14 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  41. 07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2402/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023".

  42. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  43. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  44. 11 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.