PL 315/2023

1. ✓Apresentado06 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões11 de nov. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa13 de dez. de 2024
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.260 de 12/11/2025

Tramitação nas duas casas

1. 18 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.137, de 18/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.668, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°315, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.260, de 12 de novembro de 2025. À COARQ.

2. 17 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 1137/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.

3. 17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.668, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 315, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.260, de 12 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 13 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15260 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 12/11/2025.

5. 11 de nov. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15260/2025. DOU 13/11/2025 PÁG 01.

7. 24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1023, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 24 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1022, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 252, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 24/10/2025 às 09:24:30.

9. 22 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 1023/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 315/2023.

10. 22 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, nos termos dos Pareceres. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 17 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/10/2025. Discussão, em turno único.

13. 16 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 15 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 315, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Apresentado o Requerimento nº 49, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

14. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/10/2025 a 15/10/2025. Perante a Mesa.

15. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 49, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 315, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.