Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2024
PL 315/2024
Nas comissõesDispõe sobre comercialização de créditos de energia elétrica provenientes de excedente não compensado por unidade consumidora participante do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE.
Altera a Lei nº 14.300 de 2022.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado19 de fev. de 2024
- 2Nas comissões06 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6256/2025 a esta proposição.
07 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2830/2022.
07 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
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- Tramitam junto com este:
- PL 6256/2025 Dispõe sobre a comercialização de créditos de energia elétrica gerada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída participante do Sistem
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.