Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2024
PL 3150/2024
Nas comissõesCria o art. 146-B no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, tipificando o crime de intimidação e a conduta de realizar trote nas escolas e universidades, e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado13 de ago. de 2024
- 2Nas comissões07 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 847/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5033/2023: Tipifica o Trote Estudantil vexatório como crime de constrangimento ilegal.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.