PL 3153/2025

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Tramitação

1. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Retirada pelo(a) Autor(a)

   Retirado o PL n. 3153/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4038/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

2. 01 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4038/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3153/2025".

3. 18 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 18 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

5. 04 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 01 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 3153/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Altera o art. 362 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, de forma a determinar o adiamento da audiência por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado, mediante requerimento de qualquer das partes".