Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de jun. de 2023
PL 3155/2023
Nas comissõesAltera o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), para destinar as taxas cobradas para emissão de passaporte exclusivamente para a prestação desse serviço.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 18 de ago. de 2025
- ✓Apresentado19 de jun. de 2023
- 2Nas comissões30 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de ago. de 2025 · Senado · CAE
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
11 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 10/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
05 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
04 de set. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 03/09/2024, a matéria foi retirada de pauta.
30 de ago. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2024.
29 de ago. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria.
24 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
11 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
03 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 04/07/2023 Último dia: 10/07/2023
30 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3155/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.