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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jun. de 2026

PL 3161/2026

Nas comissões

Institui o Dia Nacional dos Gestores Públicos, a ser celebrado anualmente em 06 de março.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de set. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado16 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões19 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de set. de 2026 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2026)

  2. 14 de set. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).

  3. 19 de ago. de 2026 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.