Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de jun. de 2023
PL 3163/2023
Na outra casaAltera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 14 de ago. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado19 de jun. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa19 de ago. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 12 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 294; Total: 404.
110 sim294 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL70 sim, 4 não
- PT0 sim, 54 não, 1 outros
- UNIÃO14 sim, 34 não
- PP7 sim, 29 não
- REPUBLICANOS1 sim, 35 não
- MDB5 sim, 24 não
- PSD3 sim, 25 não
- PODE1 sim, 14 não
- PDT0 sim, 14 não
- PSB0 sim, 13 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PSDB1 sim, 10 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 5 não
- NOVO5 sim, 0 não
- AVANTE0 sim, 5 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PRD1 sim, 2 não
- PV0 sim, 3 não
- REDE0 sim, 1 não
Câmara, 12 de ago. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414.
119 sim295 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL75 sim, 3 não
- PT1 sim, 54 não, 1 outros
- UNIÃO12 sim, 34 não
- PP9 sim, 29 não
- REPUBLICANOS2 sim, 35 não
- PSD3 sim, 28 não
- MDB5 sim, 23 não
- PODE1 sim, 14 não
- PDT0 sim, 14 não
- PSB0 sim, 13 não
- PSDB1 sim, 12 não
- PSOL0 sim, 12 não
- PCdoB0 sim, 9 não
- AVANTE0 sim, 6 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 4 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PRD2 sim, 1 não
- PV0 sim, 3 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
14 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 13 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.163, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a Mesa.
06 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06 de mai. de 2026 · Senado · CEsp
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
06 de mai. de 2026 · Senado · CEsp
Na 5ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023. A matéria vai ao Plenário.
30 de abr. de 2026 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 06/05/2026.
24 de abr. de 2026 · Senado · CEsp
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.
24 de mar. de 2026 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
25 de fev. de 2026 · Senado · CEsp
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CEsp.
19 de ago. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3163/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
14 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 174/2025/SGM-P.
14 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
14 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Ver os outros 9 passos
14 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
12 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
12 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
01 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
27 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2111/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 3163/2023".
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3163/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.