Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de jun. de 2025
PL 3164/2025
Na outra casaDispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 21 de jun. de 2026
- ✓Apresentado30 de jun. de 2025
- ✓Nas comissões18 de set. de 2025
- ✓No plenário01 de jul. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 696, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
19 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 18 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.164, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
19 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
11 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2026 a 18/06/2026. Perante a Mesa.
11 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofícios nº 27, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.
10 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo senador Lucas Barreto. Anexado o Ofício nº 27/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
03 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
26 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
22 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
20 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Lucas Barreto, com voto pela aprovação do Projeto.
17 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
03 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
03 de dez. de 2025 · Senado · CRA
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
Ver os outros 9 passos
03 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Jaime Bagattoli, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
01 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2025.
14 de nov. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto.
06 de out. de 2025 · Senado · CRA
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
26 de set. de 2025 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
19 de set. de 2025 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 19/09/2025. Último dia: 25/09/2025.
18 de set. de 2025 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CRA.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRA e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3164/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.