Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de jun. de 2023
PL 3166/2023
Arquivado ou rejeitadoAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio.
Em que etapa está
PREJUDICADA, desde 08 de set. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de set. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
09 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovado, pela Comissão de Educação e Cultura, parecer manifestando-se pela prejudicialidade do Projeto, nos termos do art. 334, II, do Regimento Interno, a matéria vai ao arquivo.
03 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/09/2024 a 06/09/2024. Perante a Mesa.
03 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
03 de set. de 2024 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
03 de set. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 03/09/2024, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela declaração de prejudicialidade do projeto nº 3166/2023. À SLSF.
03 de set. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 03/09/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra.
29 de ago. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 03/09/2024.
14 de ago. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela declaração de prejudicialidade do projeto.
21 de nov. de 2023 · Senado · CE
Em reunião realizada em 21/11/2023, fica adiada a deliberação do projeto, em razão da aprovação do Requerimento nº 132/2023 - CE, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.
21 de nov. de 2023 · Senado · CE
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 132, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei n° 3166, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio”.
21 de nov. de 2023 · Senado · CE
Recebido Requerimento 132, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública.
16 de nov. de 2023 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
31 de out. de 2023 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
31 de out. de 2023 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Mauro Carvalho Junior por deliberação da matéria.
Ver os outros 9 passos
31 de out. de 2023 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Mauro Carvalho Junior, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CE.
25 de out. de 2023 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
05 de out. de 2023 · Senado · CAE
O relator, senador Mauro Carvalho Júnior, apresentou relatório, favorável à matéria e contrário à Emenda nº 1-T.
21 de set. de 2023 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
11 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
03 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 04/07/2023 Último dia: 10/07/2023
30 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3166/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.