Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2024
PL 3166/2024
Nas comissõesDispõe a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.
Em que etapa está
- ✓Apresentado13 de ago. de 2024
- 2Nas comissões07 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.
07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-1019/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1019/2024: Dispõe sobre o pagamento dos valores disponíveis no Sistema de Valores a Receber- SRV ao detentor dos créditos e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.