Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de jun. de 2023
PL 3172/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar 10% das verbas de propagandas institucionais do Governo Federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de nov. de 2025
- ✓Apresentado19 de jun. de 2023
- 2Nas comissões30 de jun. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de nov. de 2025 · Senado · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
28 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. Uma vez instruída pela CAE, a matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, em decisão terminativa.
28 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. Uma vez instruída pela CAE, a matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, em decisão terminativa.
28 de out. de 2025 · Senado · CCDD
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
10 de jun. de 2025 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
10 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Plínio Valério por deliberação da matéria.
10 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Plínio Valério, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1-T-CAE e 2-CAE. Anexado o parecer da comissão. À Comissão de Comunicação e Direito Digital.
05 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025.
01 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26/2025, de adiamento da discussão da matéria para o dia 19/5/2025.
01 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Recebido o REQ 26/2025-CAE, de adiamento da discussão do PL 3172/2023.
28 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
19 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório é concedida vista coletiva para a matéria.
14 de mar. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/03/2025.
25 de mar. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório favorável ao projeto e à emenda nº 1-T, com uma emenda de sua autoria.
06 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
Ver os outros 5 passos
11 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emendas nº1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.
03 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 04/07/2023 Último dia: 10/07/2023
30 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3172/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.