Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de ago. de 2024
PL 3172/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para obrigar a distribuição do cordão de girassol a pessoas com deficiência não aparente.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de mai. de 2025 (CICS)
- ✓Apresentado13 de ago. de 2024
- 2Nas comissões26 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA).
14 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
26 de mar. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29 de out. de 2024 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de set. de 2024 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2024)
16 de set. de 2024 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
26 de ago. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.