Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 19 de jun. de 2023
PL 3174/2023
Nas comissõesDispõe sobre a composição e forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Em que etapa está
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 07 de jul. de 2026
- ✓Apresentado19 de jun. de 2023
- 2Nas comissões06 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Senado · CTFC
Reunida a CTFC na 7ª reunião extraordinária de 08/07/2026, foi aprovado o Requerimento nº 26/2026-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.
08 de jul. de 2026 · Senado · CTFC
Reunida a CTFC na 7ª reunião extraordinária de 08/07/2026, foi aprovado o Requerimento nº 26/2026-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria.
23 de jul. de 2024 · Senado · CTFC
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
23 de jul. de 2024 · Senado · CTFC
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
11 de mar. de 2024 · Senado · CTFC
Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição. Em correção ao informe legislativo anterior, leia-se: Tramitam em conjunto o PL 3520/2019 e o PL 3174/2023.
11 de mar. de 2024 · Senado · CTFC
Devolvido pelo Senador Izalci Lucas, para redistribuição. Em correção ao informe legislativo anterior, leia-se: Tramitam em conjunto o PL 3520/2019 e o PL 3174/2023.
06 de mar. de 2024 · Senado · CTFC
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
06 de mar. de 2024 · Senado · CTFC
Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022. As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.
06 de mar. de 2024 · Senado · CTFC
Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022. As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.
06 de mar. de 2024 · Senado · CTFC
Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022. As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.
06 de mar. de 2024 · Senado · CTFC
Recebida na CTFC nesta data. Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PL 2338/2021 e PL 2914/2022. As matérias retornam ao relator, Senador Izalci Lucas.
06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.174, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.520, de 2019, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei nº 3.174, de 2023, perde o caráter terminativo.
06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.174, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.520, de 2019, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei nº 3.174, de 2023, perde o caráter terminativo.
20 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3174/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.