Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de jun. de 2023
PL 3176/2023
Nas comissõesDetermina a disponibilização de pontos de acesso gratuitos à internet em locais públicos de grande circulação de pessoas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de mar. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado19 de jun. de 2023
- 2Nas comissões05 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1978/2022
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.