Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de ago. de 2024
PL 3176/2024
Nas comissõesAltera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar causa de aumento de pena para quando o crime for praticado nas dependências ou imediações de igrejas ou outras entidades religiosas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de out. de 2024
- ✓Apresentado13 de ago. de 2024
- 2Nas comissões19 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
08 de out. de 2024 · Senado · CE
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
08 de out. de 2024 · Senado · CE
Em reunião realizada em 08/10/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À CCJ.
02 de out. de 2024 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/10/2024.
25 de set. de 2024 · Senado · CE
Recebido o relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto pela aprovação do projeto.
05 de set. de 2024 · Senado · CE
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
28 de ago. de 2024 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
19 de ago. de 2024 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CE.
19 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3176/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.