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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025

PL 3179/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a inclusão das mulheres com deficiência no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Alteração: Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de nov. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.