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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2024

PL 318/2024

Nas comissões

Estabelece percentual mínimo de participação da fonte solar no consumo de energia elétrica das edificações ocupadas pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional da União.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 27 de mar. de 2025 (CASP)

  1. ✓Apresentado19 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões29 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CASP

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 03 de dez. de 2024 · Câmara · CASP

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ronaldo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão

  3. 15 de mai. de 2024 · Câmara · CASP

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 23 de abr. de 2024 · Câmara · CASP

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2024)

  5. 22 de abr. de 2024 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS)

  6. 29 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.