PL 318/2025

1. ✓Apresentado05 de fev. de 2025
2. 2Nas comissões02 de out. de 2025
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de out. de 2026 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora da Redação Final, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

2. 08 de set. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CCJC.

3. 16 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

4. 16 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Encaminhamento

   Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 864/2026.

5. 15 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Aprovação do Parecer

   Aprovado o Parecer.

6. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

7. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

8. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

9. 24 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025)

10. 24 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

11. 02 de out. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.