Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2024
PL 3180/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para incluir o art. 33 e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de out. de 2025 (CPOVOS)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2024
- 2Nas comissões07 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de out. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS, com a proposição PL-3352/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3352/2024 Altera a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023 para definir que a manifestação de interesse em área rural, por exigência ou requerimento da FUNAI, não ensejar
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.