Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de jun. de 2026

PL 3180/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o nascituro.

Direito Civil
Direitos Individuais e Coletivos
Saúde

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 16 de jun. de 2026

1Apresentado16 de jun. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Dra. EudóciaSENADOR · PSDB-AL

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3180/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.