Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2024
PL 3183/2024
Nas comissõesApropriação Indevida em Transações Bancárias, como PIX.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 06 de nov. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado14 de ago. de 2024
- 2Nas comissões26 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4714/2025 a esta proposição.
26 de ago. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4714/2025 Tipifica como crime, na forma qualificada, a apropriação de coisa havida por erro de transferência PIX ou a recusa em devolvê-la.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.