Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de jun. de 2023
PL 3184/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 04 de jul. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 3184/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2151/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2151/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3184/2023".
20 de jun. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3184/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.