Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de jun. de 2026
PL 3184/2026
Nas comissõesInstitui protocolos nacionais obrigatórios de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos e grandes espetáculos públicos, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de set. de 2026 (CESPO)
- ✓Apresentado16 de jun. de 2026
- 2Nas comissões04 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CESPO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2508/2026.
03 de set. de 2026 · Câmara · CESPO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
04 de ago. de 2026 · Câmara · CESPO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bandeira de Mello (PV-RJ), para o PL 2508/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2508/2026: Institui o Protocolo Nacional de Prevenção e Proteção das Mulheres em Grandes Eventos Esportivos – Nenhum Gol Justifica Violência, estabelece medidas de prevenção à violência doméstica, ao assédio e à importunação sexual durante grandes eventos esportivos e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.