PL 3190/2023

1. ✓Apresentado20 de jun. de 2023
2. ✓Nas comissões30 de jun. de 2023
3. ✓No plenário21 de jun. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.364 de 26/03/2026

Tramitação

1. 27 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15364 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 223 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 27/03/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 26/03/2026. À COARQ.

2. 06 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados Nº 66, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.190, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

3. 05 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1447, de 18/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

4. 05 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

5. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

6. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

7. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

8. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

9. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 12 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

10. 13 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

11. 04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/12/2024 a 12/12/2024. Perante a Mesa.

12. 04 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 33, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

13. 03 de dez. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora ad hoc Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS-CAE (substitutivo) por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, fica acordado pelos membros a apreciação imediata do turno suplementar. Não sendo apresentada qualquer emenda, fica definitivamente aprovado o projeto. Anexado o Parecer da comissão e Ofício terminativo. Á SLSF.

14. 28 de nov. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.

15. 26 de nov. de 2024 · Senado · CAE

    O relator, senador Flávio Arns, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).