PL 3191/2023

1. ✓Apresentado20 de jun. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/06/2025 23:41:00. Foi apresentado um recurso.

2. 12 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Recurso

   Apresentação do REC n. 6/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023".

3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2025).

4. 28 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Notificações

   Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 30/05/2025).

5. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-3658/2023.

6. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

8. 12 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 03 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2156/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.191, de 2023, que “Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”".

10. 21 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3191/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família".