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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de jun. de 2023

PL 3196/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para penalizar aqueles que omitem informações sobre atos de violência contra o idoso.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 03 de ago. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado20 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões04 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 7350/2017.

  2. 04 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.