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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de ago. de 2024

PL 3196/2024

No plenário

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do perfil de formação pelos profissionais que exercem atividades de interesse da saúde, privativas ou não privativas de biomédico, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, dentista, psicólogo e esteticista; e dá nova redação ao art. 282 do Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 27 de abr. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado14 de ago. de 2024
  2. ✓Nas comissões27 de ago. de 2024
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  2. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

  3. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, PRL 1 CSAUDE.

  4. 27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).

  5. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Bruno Farias, deixou de ser membro da Comissão

  6. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).

  7. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.

  8. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  9. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ato

  10. 16 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).

  11. 27 de ago. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.