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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025

PL 3204/2025

Nas comissões

Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 24 de mar. de 2026 (CCULT)

  1. ✓Apresentado01 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões23 de jul. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).

  2. 10 de set. de 2025 · Câmara · CCULT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 03 de set. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 31 de ago. de 2025 · Câmara · CCULT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2025)

  5. 29 de ago. de 2025 · Câmara · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).

  6. 23 de jul. de 2025 · Câmara · CCULT

    Recebimento

    Recebimento pela CCULT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.