Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de jul. de 2025
PL 3205/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais na internet.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 31 de ago. de 2026 (CPASF)
- ✓Apresentado01 de jul. de 2025
- 2Nas comissões08 de dez. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026)
13 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
08 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.