PL 3207/2023

1. ✓Apresentado20 de jun. de 2023
2. 2Nas comissões30 de jun. de 2023
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCT

   Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

2. 27 de fev. de 2026 · Senado · CCT

   Matéria aguardando designação de relator.

3. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa.

4. 28 de out. de 2025 · Senado · CCDD

   A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

5. 20 de mar. de 2025 · Senado · CCDD

   Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.

6. 11 de set. de 2024 · Senado · CCDD

   Redistribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

7. 11 de set. de 2024 · Senado · CCDD

   Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.

8. 27 de ago. de 2024 · Senado · CCDD

   Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.

9. 11 de jul. de 2023 · Senado · CCDD

   Não foram apresentadas emendas perante a CCDD no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

10. 03 de jul. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

11. 30 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CCDD.

12. 30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCDD e CTFC, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

13. 21 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3207/2023. O projeto vai à publicação.