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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2025

PL 321/2025

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.

Altera a Lei nº 14.016, de 23 de Junho de 2020 e a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 09 de set. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 2.874, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.874, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/09/2025 - 13:55 - 183ª Sessão)

  2. 27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3570/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 321, de 2025, que “Altera a Lei n. 14.016, de 2020, para instituir a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos - CDIDA.”".

  3. 15 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3317/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer a desapensação do PL 321/2025 do PL 2874/2019. ".

  4. 24 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Revejo, de ofício, o despacho dado ao PL n. 2.874/2019 e ao PL n. 321/2025, determinando sua desapensação do PL n. 2.289/2024 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

  5. 27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 27 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2289/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  7. 18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.