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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de jun. de 2023

PL 3214/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 25 de jun. de 2024

  1. ✓Apresentado20 de jun. de 2023
  2. ✓Nas comissões30 de jun. de 2023
  3. ✓No plenário21 de jun. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 597, de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 24 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 21 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 20 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 21 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 20 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 21 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 20 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 21 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 20 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foram apresentados recursos. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 21 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  8. 12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/06/2024 a 20/06/2024. Perante a Mesa.

  9. 12 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 49, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 12 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação

  11. 12 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, relatados pelo Senador Marcos Rogério. Anexei o Texto Final do PL 3214, de 2023. Anexei o Ofício nº 49/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

  12. 11 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Complementação de Voto do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.

  13. 10 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senador Davi Alcolumbre. Encaminhada ao Relator, para análise.

  14. 05 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

  15. 05 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório do Senador Marcos Rogério, com voto pela aprovação do Projeto.

Ver os outros 21 passos

  1. 03 de jun. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 05/06/2024.

  2. 29 de mai. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

  3. 16 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 16 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria.

  5. 16 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CCJ.

  6. 11 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.

  7. 09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Audiência pública realizada em 09/04/2024, em atendimento aos REQ 164/2023, REQ 40/2024 e REQ 41/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12462&codcol=38

  8. 09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Realizada, em 09/04/2024, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jeferson Almeida Moraes, Coordenador-Geral de Segurança Viária e Representante de Ministério da Justiça, Sr. Rodrigo Lara Pinto, Secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul e Representante de Ministério das Relações Exteriores, Sr. Aron Woss Uliano, Vice Presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina e Sr. Danilo Oliveira Costa, Presidente do IBDTRANSITO e Coordenador de Esforço Legal do ONSV. Ao relator, senador Lucas Barreto.

  9. 09 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Realizada, em 09/04/2024, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jeferson Almeida Moraes, Coordenador-Geral de Segurança Viária e Representante de Ministério da Justiça, Sr. Rodrigo Lara Pinto, Secretário da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do Mercosul e Representante de Ministério das Relações Exteriores, Sr. Aron Woss Uliano, Vice Presidente da Associação dos Fabricantes de Placas de Veículos de Santa Catarina e Sr. Danilo Oliveira Costa, Presidente do IBDTRANSITO e Coordenador de Esforço Legal do ONSV. Ao relator, senador Lucas Barreto.

  10. 05 de abr. de 2024 · Senado · CAE

    Audiência pública em atendimento aos REQ 164/2023, REQ 40/2024 e REQ 41/2024 prevista para a 11ª reunião, agendada para 09/04/2024, às 14h.

  11. 27 de mar. de 2024 · Senado · CAE

    Audiência pública em atendimento aos REQ 164/2023 prevista para a 10ª reunião, agendada para 02/04/2024, às 10h.

  12. 19 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 19/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.

  13. 19 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, colocada em discussão, foi aprovado pela Comissão o Requerimento nº 164/2023 - CAE, para instrução da matéria. A apreciação da matéria fica obstada pelo requerimento.

  14. 14 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2023.

  15. 13 de set. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável ao projeto.

  16. 22 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.

  17. 11 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  18. 03 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 04/07/2023 Último dia: 10/07/2023

  19. 30 de jun. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.

  20. 30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  21. 21 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3214/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.