Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de jun. de 2023
PL 3216/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 05 de mai. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação, nesta data, o RQS nº 295/2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 3.216, de 2023, ao Arquivo.
06 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 295, de 2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
11 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
03 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 04/07/2023 Último dia: 10/07/2023
30 de jun. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21 de jun. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3216/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.