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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de jun. de 2026

PL 3217/2026

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 13 de out. de 2026 (CESPO)

  1. ✓Apresentado17 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões20 de ago. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de out. de 2026 · Câmara · CESPO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 27 de ago. de 2026 · Câmara · CESPO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2026)

  3. 27 de ago. de 2026 · Câmara · CESPO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).

  4. 20 de ago. de 2026 · Câmara · CESPO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.