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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de jun. de 2023

PL 3218/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 20 de ago. de 2025

  1. ✓Apresentado20 de jun. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de jun. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 21 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 20 de ago. de 2025 · Senado · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

  3. 20 de ago. de 2025 · Senado · CCT

    Na 17ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos, para apreciação terminativa.

  4. 15 de ago. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 20/08/2025.

  5. 07 de mai. de 2025 · Senado · CCT

    Na 9ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a presidência retira a matéria de pauta, a pedido do senador Izalci Lucas.

  6. 30 de abr. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 07/05/2025.

  7. 16 de abr. de 2025 · Senado · CCT

    Recebido, do Senador Izalci Lucas, relatório que conclui pela aprovação do projeto.

  8. 25 de set. de 2024 · Senado · CCT

    Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.

  9. 16 de jul. de 2024 · Senado · CCT

    Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  10. 08 de nov. de 2023 · Senado · CCT

    Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para reexame do Relator, Senador Rodrigo Cunha.

  11. 06 de nov. de 2023 · Senado · CCT

    Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.

  12. 27 de out. de 2023 · Senado · CCT

    Recebido, do Senador Rodrigo Cunha, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.

  13. 17 de ago. de 2023 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.

  14. 11 de jul. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  15. 30 de jun. de 2023 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CCT.

Ver os outros 2 passos

  1. 30 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  2. 21 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3218/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.