Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de ago. de 2024

PL 3218/2024

Nas comissões

Proíbe a participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento nas competições esportivas apoiadas pelo Poder Público.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 29 de ago. de 2024 (CDHMIR)

✓Apresentado18 de ago. de 2024
2Nas comissões29 de ago. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Missionária Michele CollinsDeputado(a) · PP-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

29 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
29 de ago. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.