Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de fev. de 2025
PL 322/2025
Nas comissõesDispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos destinados ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas, no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde - SUS.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 27 de abr. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado05 de fev. de 2025
- 2Nas comissões10 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
12 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
10 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
03 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6002/2025 a esta proposição.
13 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3853/2025 a esta proposição.
16 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
06 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
23 de abr. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
10 de mar. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6002/2025 Assegura o acesso ao tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
- PL 3853/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.