Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de jun. de 2026
PL 3223/2026
Nas comissõesDispõe sobre a vedação da obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19 e da exigência de comprovante de imunização para o exercício de direitos.
Em que etapa está
ENCERRADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA, desde 25 de jun. de 2026
- ✓Apresentado17 de jun. de 2026
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 25 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 3.223, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente.
18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 19/06/2026 a 25/06/2026. Perante a Mesa.
18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
O Presente projeto, apresentado como conclusão do Parecer nº 85, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sobre a Sug nº 3, de 2022, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
18 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3223/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.